ABSTRACT This article makes a reflection on the progressivity of the pension policy in Brazil, based on the debate between Hoffmann (2021) and Cardoso et al. (2021a, 2021b) published in REP. The adequacy and equity dimensions should occupy a prominent space in this analysis. The empirical literature, through the calculation of the Replacement Rate and the Internal Rate of Return, provides evidence about progressivity of old-age benefits of RGPS, in the dimensions of income, sex, education and type of benefit. As for the federal RPPS, there is less clear evidence of progressivity in terms of sex, and evidence of regressivity in terms of income.

RESUMO Este artigo traz uma reflexão sobre a progressividade da política previdenciária no Brasil, com base no debate entre Hoffmann (2021) e Cardoso et al. (2021a, 2021b) feito na REP. As dimensões de adequação e equidade devem ocupar espaço proeminente nesta análise. A literatura empírica, por meio do cálculo da Taxa de Reposição e a Taxa Interna de Retorno, traz evidências de que as aposentadorias do RGPS apresentam progressividade para as dimensões de renda, sexo, escolaridade e espécie de benefício. Já para o RPPS da União, há evidências menos claras de progressividade quanto ao sexo, e evidências de regressividade quanto à renda.

RESUMEN: El estudio busca contestar a las siguientes cuestiones: ¿hay evidencias de inconsistencia intertemporal en decisiones que involucran la recepción de valores monetarios? ¿Están sujetas las personas al efecto magnitud en decisiones intertemporales que involucran la recepción de valores monetarios? El propósito del artículo es identificar inconsistencias en decisiones intertemporales que involucran la recepción de recursos monetarios en distintos momentos. Se parte de la premisa de que decisiones intertemporales que involucren montos en dinero pueden igualmente afectarse por el efecto magnitud. Este es un hallazgo robusto en la literatura, habiéndose identificado en escogencias hipotéticas que involucran dinero. Para abordar la cuestión, se realizó el cálculo de la tasa de descuento implícita de los individuos y, en seguida, se clasificaron los individuos según el constructo "impaciencia". Se utilizaron escenarios adaptados de Sutter et al. (2013). En el análisis de los datos, se empleó la prueba no paramétrica para diferenciar medianas e identificar las características más relevantes de los respondientes de la survey. Hay evidencias de conducta inconsistente en las decisiones intertemporales para los escenarios presentados, con ocurrencia de impaciente creciente para intervalos desplazados para el futuro. Tal hallazgo va en contra de la literatura empírica acerca del descuento hiperbólico. En paralelo, se observó la ocurrencia del efecto magnitud, ratificando hallazgos anteriores sobre montos monetarios aplicados a escogencias intertemporales de largo plazo.

RÉSUMÉ: La présente étude cherche à répondre aux questions suivantes : existe-t-il des preuves d'incohérence intertemporelle dans les décisions impliquant la réception de valeurs monétaires ? Les gens sont-ils soumis à l'effet de magnitude dans les décisions intertemporelles impliquant la réception de valeurs monétaires ? Le but de cet article est d'identifier les incohérences dans les décisions intertemporelles qui impliquent la réception de ressources monétaires à des moments différents. On suppose que les décisions intertemporelles impliquant des sommes d'argent peuvent être également affectées par l'effet de magnitude. Il s'agit d'une constatation robuste dans la littérature, ayant été identifiée dans des choix hypothétiques impliquant de l'argent. Pour résoudre le problème, le taux d'actualisation implicite des individus a été calculé, puis les individus ont été classés selon le construit « impatience ». On a employé des scénarios adaptés de Sutter et al. (2013). Dans l'analyse des données, on a utilisé un test non paramétrique pour la différence des moyennes et on a identifié les caractéristiques les plus pertinentes des répondants à l'enquête. Il existe des preuves de comportement incohérent dans les décisions intertemporelles pour les scénarios présentés, avec une impatience croissante pour les intervalles de temps décalés vers le futur. Cette constatation est conforme à la littérature empirique sur l'actualisation hyperbolique. Dans le même temps, on a observé l'effet de magnitude, en confirmant les résultats antérieurs sur les montants monétaires appliqués aux choix intertemporels de long terme.

ABSTRACT: This study seeks to answer the following questions: Is there evidence of intertemporal inconsistency in the decisions that involve the reception of monetary values? Are people subject to the magnitude effect of intertemporal decisions that involve the reception of monetary values? In doing so, this research will try to identify inconsistencies in intertemporal choices involving the reception of monetary resources at different times, grounded in the premise that these type of decisions could also be affected by the so-called magnitude effect, a robust finding that has been identified for hypothetical choices involving money. To address this issue, we calculated the implicit discount rate of individuals and then classified these individuals based on the construct of "impatience." Adapted scenarios from the work by Sutter et al. (2013) were used for this research, whose data analysis phase involved non-parametric testing to differentiate medians and identify the most relevant characteristics of respondents. There is evidence of inconsistent behavior in intertemporal choices for the scenarios presented, with the occurrence of growing impatience for the intervals shifted into the future, a finding that goes against those of the empirical literature on hyperbolic discounting. In addition, the occurrence of the magnitude effect was proved, confirming previous research findings on monetary amounts applied to long-term intertemporal choices.

RESUMO: O presente estudo busca responder às seguintes questões: há evidências de inconsistência intertemporal em decisões que envolvem o recebimento de valores monetários? As pessoas estão sujeitas ao efeito magnitude em decisões intertemporais que envolvem o recebimento de valores monetários? O objetivo deste artigo é identificar inconsistências em decisões intertemporais que envolvam o recebimento de recursos monetários em diferentes momentos. Parte-se do pressuposto que decisões intertemporais que envolvem montantes em dinheiro podem ser igualmente afetadas pelo efeito magnitude. Este é um achado robusto na literatura, tendo sido identificado em escolhas hipotéticas que envolvem dinheiro. Para abordar a questão, procedeu-se o cálculo da taxa de desconto implícita dos indivíduos e, em seguida, classificaram-se os indivíduos segundo o construto "impaciência". Foram utilizados cenários adaptados de Sutter et al. (2013). Na análise dos dados, foi empregado um teste não paramétrico para diferença de médias e identificadas as características mais relevantes dos respondentes da survey. Há evidências de comportamento inconsistente nas decisões intertemporais para os cenários apresentados, com ocorrência de impaciência crescente para intervalos de tempo deslocados para o futuro. Tal achado vai de encontro à literatura empírica sobre desconto hiperbólico. Paralelamente, observou-se a ocorrência do efeito magnitude, ratificando achados anteriores sobre quantias monetárias aplicadas a escolhas inter-temporais de longo prazo.

RESUMO Objetivo: este trabalho analisa como os efeitos de enquadramento, de ancoragem e de certeza podem influenciar o comportamento do consumidor de seguro de automóveis. Métodos: foi realizado um experimento, com a aplicação presencial de seis versões de um questionário com 14 questões, para 163 respondentes de uma instituição de ensino. Foram elaboradas perguntas visando a analisar a existência dos efeitos de ancoragem, de certeza e de enquadramento, além do efeito de franquia (presente em diversos ramos de seguros). O arcabouço teórico do trabalho é a economia comportamental. Resultados: as pessoas mais jovens, os(as) solteiros(as) e os homens possuem maior propensão ao risco. Embora os achados de forma geral corroborem as evidências da literatura, os resultados sobre o efeito de certeza foram contrários ao esperado. O pagamento da franquia aumentou a aversão ao risco dos respondentes. Conclusões: a existência de vieses e heurísticas pode fazer com que a aquisição de seguros ocorra de forma não ótima. O conhecimento do processo de tomada de decisão é importante para as seguradoras e para os consumidores. Também é relevante para os reguladores, com a finalidade de subsidiar medidas que visem à eficiência do mercado e à proteção dos consumidores, por meio do desenho de uma arquitetura de escolhas adequada.

ABSTRACT Objective: this paper analyzes how framing, anchoring, and certainty effects may affect the behavior of the consumer of auto insurance. Methods: an experiment was carried out, with the face-to-face application of six versions of a questionnaire with 14 questions, for 163 respondents from an educational institution. Questions were prepared to analyze the existence of the framing effect, the anchoring effect, and the certainty effect, in addition to the deductible effect (present in several insurance products). The theoretical framework of the paper is the behavioral economics. Results: younger people, singles, and men are more prone to risk. Although the findings in general corroborate the evidence in the literature, the results of the certainty effect were contrary to expectations. The payment of the deductible increased the respondents’ risk aversion. Conclusions: the existence of biases and heuristics can cause the purchase of insurance to occur in a non-optimal way. Knowledge of the decision-making process is important for insurers and consumers. It is also relevant for regulators, in order to subsidize measures aimed at market efficiency and consumer protection, through the design of an appropriate choice architecture.

Resumo Este trabalho analisa como a aposentadoria pode ser impactada pela maternidade, dado que pode afetar os fluxos de renda, contribuições e benefícios. Emprega-se um modelo atuarial com densidades contributivas diferenciadas por nível de renda. Como o número de contribuições varia em função destas densidades, a idade de aposentadoria é calculada de forma endógena, com a realização de um conjunto de simulações. Foram calculados cinco indicadores previdenciários em diferentes cenários, dados por combinações do evento da maternidade, idade no nascimento do filho, duração do afastamento do mercado de trabalho e salário no retorno ao mercado de trabalho. Os cálculos foram feitos para a regra antiga do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que vigorou até 2019, e para a regra nova, que passou a valer em 2020, após a aprovação da Emenda Constitucional n. 103/2019. Observou-se queda no caráter progressivo das aposentadorias do RGPS devido à reforma de 2019, bem como redução na maioria dos indicadores, particularmente na taxa interna de retorno. Mas a taxa de reposição pode aumentar para alguns grupos devido à extensão do período contributivo. Trabalhadoras sem filhos e aquelas que não deixam o mercado de trabalho devido à maternidade são afetadas de maneira razoavelmente similar pela reforma. Trabalhadoras que precisam deixar o mercado de trabalho são mais afetadas, com redução nos indicadores que dependem do período de recebimento do benefício de aposentadoria.

Abstract This paper analyzes how retirement can be affected by motherhood, as it can affect the flow of income, contributions and benefits, using an actuarial model with contribution densities differentiated by income level. As the number of contributions varies depending on these densities, retirement age is calculated endogenously, through a set of simulations. Five pension indicators were calculated in different scenarios, given by combinations of the motherhood event, age at birth of the child, duration of absence from the labor market and salary on return to the labor market. Calculations were made for the old rule of the RGPS, which was in force until 2019 and the new rule, which came into effect in 2020, after the approval of Constitutional Amendment 103/2019. There is a decrease in the progressive aspects of RGPS old-age benefits due to the 2019 reform. There is a reduction in most indicators, particularly in the internal rate of return. However, the replacement rate may increase for some groups due to the extension of the contribution period. Childless workers and those who do not leave the labor market due to motherhood are affected in a similar way by the reform. Workers who need to leave the labor market are more affected, with a reduction in indicators that depend on the period of receiving the retirement benefit.

Resumen Este artículo analiza cómo la maternidad puede afectar a la jubilación, ya que puede incidir en el flujo de ingresos, las cotizaciones y los beneficios. Se utiliza un modelo actuarial con densidades de cotización diferenciadas por nivel de ingresos. Como el número de cotizaciones varía en función de estas densidades, la edad de jubilación se calcula de forma endógena, mediante un conjunto de simulaciones. Se calcularon cinco indicadores de pensión en diferentes escenarios, dados por combinaciones del evento de maternidad, edad al nacimiento del hijo, duración de la ausencia del mercado laboral y salario al regreso al mercado laboral. Los cálculos se hicieron para la antigua regla de la RGPS, vigente hasta 2019, y la nueva regla, que entró en vigor en 2020 tras la aprobación de la Enmienda Constitucional 103/2019. Hay una disminución en los aspectos progresivos de las prestaciones de vejez del RGPS debido a la reforma de 2019, y una reducción en la mayoría de los indicadores, particularmente en la tasa interna de retorno, pero la tasa de reemplazo puede aumentar para algunos grupos debido a la extensión del período de contribución. Las trabajadoras sin hijos y las que no abandonan el mercado laboral debido a la maternidad se ven afectadas de manera razonablemente uniforme por la reforma. Las trabajadoras que necesitan salir del mercado laboral se ven más afectadas, con una reducción de los indicadores que dependen del período de percepción de la prestación por jubilación.

Resumo Este trabalho calcula os impactos fiscais e distributivos no RGPS, originados da proposta de reforma previdenciária do governo Bolsonaro. Emprega-se um modelo de microssimulação que calcula as contribuições e os benefícios de aposentadoria e pensão. As despesas passariam de R$ 13,42 trilhões para R$ 10,59 trilhões em três décadas. O passivo previdenciário líquido cairia de R$ 5,99 trilhões para R$ 3,43 trilhões. As Taxas de Reposição cairiam de 73,99% para 67,65%. As Alíquotas Necessárias iriam de 42,70% para 32,87%. As Taxas Internas de Retorno reduziriam de 2,37% para −1,00%. A Duração Média das Aposentadorias cairia de 19,45 para 16,46 anos.

Resumo Este artigo visa analisar os impactos sobre trabalhadores brasileiros que migram durante a vida ativa para Espanha ou para Portugal e se aposentam nestes países. Isto é realizado com base nos acordos previdenciários entre essas nações, levando em consideração as diferentes regras de contribuição, condições de elegibilidade e regras de cálculo da aposentadoria. São calculados os valores da aposentadoria e três indicadores previdenciários: Taxa de Reposição ( TR) , Taxa Interna de Retorno (TIR) e Alíquota Necessária (AliqNec) para cada situação analisada. Adicionalmente, propõe-se um indicador para mensurar a variação na contribuição necessária para custear o benefício no país de destino, decorrente da migração. Os principais resultados mostram que, embora os valores de TR possam aumentar com a migração (a não ser para os indivíduos de renda mais alta), os demais indicadores tendem a ser menores, em particular pela idade de aposentadoria mais elevada em Portugal e na Espanha.

Abstract This article aims to analyze the impacts on Brazilian workers who migrate during their working lives to Spain or Portugal and retire in these countries. This is done from the perspective of the worker, based on the social security agreements between these nations, considering the different rules of contribution, eligibility conditions and calculation of old-age benefits. Pension values and three pension indicators are calculated: Replacement Rate (RR), Internal Rate of Return (IRR) and Necessary Contribution Rate (AliqNec) for each situation analyzed. Additionally, an indicator is proposed to measure the variation in the contribution needed to fund the benefit in the destination country, resulting from the migration. The main results show that, although the RR values may increase with migration (except for individuals with higher income), the other indicators tend to be lower, in particular due to the higher retirement age in Portugal and Spain.

Resumo De uma perspectiva multidimensional da gestão fiscal, este trabalho analisa a relação entre indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais com variáveis representativas dos pilares planejamento, transparência e controle. O estudo utilizou dados primários de 282 municípios brasileiros, com população superior a 100 mil habitantes, no período de 2010 a 2013. Os indicadores fiscais não apresentaram relações significativas entre si e revelaram ainda reduzida associação com as demais variáveis representativas da gestão fiscal. Sugere-se que uma das razões esteja na diferença entre os incentivos que os gestores públicos têm para cumprir metas e limites fiscais e para atender os demais pilares. Esta pesquisa amplia a discussão sobre a avaliação da gestão fiscal responsável para além da literatura sobre indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais.

Abstract Through a multidimensional perspective of fiscal management, the present study analyses the relationship between the indexes of fiscal compliance and fiscal limits with variables that represent the pillars of planning, transparency and control. The study used primary data from 282 Brazilian municipalities, with more than 100 thousand inhabitants, in the period between 2010 and 2013. The fiscal indexes did not present relevant mutual relationships and showed a reduced association with the other variables of fiscal management. It is suggested that one of the reasons lies in the difference between the incentives that public managers have to accomplish fiscal targets and limits and to comply with the other pillars. This paper broadens the discussion about responsible fiscal management evaluation, as well as the literature on indexes of compliance with targets and fiscal limits.

Resumen Bajo una perspectiva multidimensional de la gestión fiscal, este estudio tiene como objetivo investigar la relación entre indicadores de cumplimiento de metas y límites fiscales con variables que representan planificación, transparencia y control. El estudio utilizó datos primarios de 282 municipios brasileños, con más de 100 mil habitantes en el período 2010-13. Los indicadores fiscales no mostraron relaciones significativas entre ellos y también mostraron una asociación reducida con las otras variables representativas de la gestión fiscal. Se sugiere que una de las razones es la diferencia entre los incentivos que tienen los administradores públicos para cumplir las metas y los límites fiscales y para cumplir con los otros pilares. Esta investigación amplia la discusión sobre evaluación de la gestión fiscal responsable e indicadores de cumplimiento de las metas y límites fiscales.

Resumo O objetivo do trabalho é analisar os impactos do envelhecimento populacional sobre os regimes previdenciários de repartição de três países: Brasil, Espanha e França. Os benefícios e as contribuições são calculados com base nas regras atuais e nas projeções populacionais por sexo e grupo etário, até 2100. De 2016 a 2100, o número de benefícios programáveis nos três países deverá aumentar 235%, 54% e 73%, respectivamente. Em 2050, ceteris paribus, o déficit brasileiro será de USD 188 bilhões, alcançando USD 260 bilhões em 2100. Para França e Espanha, os valores corresponderão a USD 134 bilhões e USD 92 bilhões. Em 2100 o déficit per capita espanhol será o mais elevado: USD 7.200, contra USD 5.400 para a França e USD 3.300 para o Brasil. São feitos ainda dois exercícios adicionais. O primeiro é o cálculo da alíquota de contribuição necessária de equilíbrio. Em 2016 a alíquota já deveria ser de 40% para o Brasil, 23% para a França e 32% para a Espanha. Em 2050, se nada for feito, a alíquota brasileira ultrapassará absurdos 100% e, em 2100, superará irreais 160%. O segundo exercício foi o cálculo do benefício médio de equilíbrio. Para a Espanha, haveria redução de USD 884 mensais para USD 372 em 2050. Para o Brasil, o atual benefício de equilíbrio de USD 248 seria reduzido em 2050 para USD 98. O decréscimo no Brasil (60%) é praticamente igual ao da Espanha (58%). Os resultados proporcionam evidências sobre a necessidade de reformas previdenciárias devido ao envelhecimento.

Abstract The aim of this study is to analyze the impacts of population aging on pay-as-you-go pension schemes in three countries: Brazil, Spain and France. Benefits and contributions are calculated based on current rules and population projections by sex and age group, up until 2100. From 2016 to 2100, the number of old-age benefits in the three countries is expected to increase by 235%, 54% and 73%. By 2050, ceteris paribus, the Brazilian deficit will amount to USD 188 billion, reaching USD 260 billion in 2100. For France and Spain figures will be USD 134 billion and USD 92 billion. In 2100, the Spanish per capita deficit will be the highest: USD 7,200, against USD 5,400 (France) and USD 3300 (Brazil). Two additional exercises are included. The first is the calculation of the Necessary Contribution Rate. By 2016 Brazil’s rate should already be at 40%. For the other countries, the rates should be 23% (France) and 32% (Spain). In 2050, unless some action is taken, the Brazilian rate will surpass an absurd 100%, and by 2100, an unreal 160%. The second exercise was the calculation of the Average Balance Benefit. For Spain, there would be a reduction of USD 884 per month to USD 372 by 2050. For Brazil, the current balance benefit of USD 248 would be reduced, by 2050, to USD 98. Reduction in Brazil (60%) is almost the same as in Spain (58%). The results provide evidence of the need for pension reforms due to aging.

Resumen El objetivo del trabajo es analizar los impactos del envejecimiento poblacional sobre los regímenes previsionales de reparto de tres países: Brasil, España y Francia. Los beneficios y las contribuciones se calculan sobre la base de las normas actuales y las proyecciones de población por sexo y grupo de edad hasta 2100. De 2016 a 2100 el número de beneficios programables en los tres países debería aumentar 235%, 54% y 73%, respectivamente. En 2050, ceteris paribus, el déficit brasileño será de USD 188.000.000.000 y alcanzaría los USD 260.000.000.000 en 2100. Para Francia y España los valores serán USD 134.000.000.000 y USD 92.000.000.000. En 2100 el déficit per capita español será el más elevado: USD 7200, contra USD 5400 (Francia) y USD 3300 (Brasil). Se hacen en este trabajo dos ejercicios adicionales: el primero es el cálculo de la alícuota de contribución necesaria de equilibrio. En 2016 la alícuota de Brasil ya debería ser del 40%. Para los demás países, las alícuotas deberían ser del 23% (Francia) y del 32% (España). En 2050, si no cambiara nada, la alícuota brasileña superará el absurdo 100% y en 2100 superará el irreal 160%. El segundo ejercicio es el cálculo del beneficio medio de equilibrio. Para España habría una reducción de USD 884 mensuales a USD 372 en 2050. Para Brasil, el actual beneficio de equilibrio de USD 248 se reduciría en 2050 a USD 98. La reducción en Brasil (60%) es prácticamente igual a la de España (58%). Los resultados proporcionan evidencias sobre la necesidad de reformas previsionales debido al envejecimiento.

Resumen Este artículo tiene dos objetivos. El primero es analizar las reflexiones sobre el uso de los chats y foros de discusión en el proceso de aprendizaje, desde la perspectiva de los niveles de satisfacción y la eficiencia del aprendizaje. El segundo es revisar las percepciones de los estudiantes sobre el uso de esas tecnologías. Cuando se hace a través de alternativas complementarias, la combinación de tecnologías de la educación con el proceso de enseñanza puede generar reflexiones sobre el aprendizaje en un entorno en el que el estudiante tiene más habilidades y destrezas, pero también sirve como elemento motivador. Con esto, el profesor se involucra en un proceso de ajuste, ya que ello le permite lograr la meta de brindarle conocimiento e información al estudiante. El estudio consistió en un experimento en el que se conformaron un grupo de tratamiento y un grupo de controles. Además de las actividades normales de la discplina, en el primer grupo se experimentó con las interacciones tecnológicas durante los dos primeros meses. En el periodo de segundo mes, se invirtieron los grupos: el grupo de controles pasó a ser el de tratamiento y viceversa. Los resultados muestran que el uso de las tecnologías no interfirió en la satisfacción y la eficacia del aprendizaje. Con respecto a la percepción, se observó que el 80% de los estudiantes entienden que el efecto de la tecnología en el proceso de aprendizaje puede ser positivo.

Abstract This article has 2 objectives. The first one is to analyze the reflections on the use of chats and discussion forums in the learning process, from the perspective of the levels of satisfaction and learning efficiency. The second is to review the students' perceptions of the use of these technologies. When it is done through complementary alternatives, the combination of education technologies with the teaching process can generate reflections on learning, in an environment where the student has more facilities and skills, but it also serves as a motivating element. With this, the teacher is involved in a process of adjustment, as it allows to achieve the goal of bringing knowledge and information to the student. The study consisted of an experiment in which a treatment group and a control group were constituted. Besides the normal activities of the discipline, the first one experimented with the technological interactions during the first 2 months. In the second 2-month period, the groups were reversed, with the control group becoming the treatment group, and vice versa. The results show that the use of the technologies did not interfere in the satisfaction and the efficacy of learning. Regarding perception, it was observed that 80% of students understand that the effect of technology in the learning process can be positive.

Resumo Este trabalho tem dois objetivos. O primeiro é analisar o reflexo do uso de chats e fóruns de discussão no processo de aprendizagem, sob a perspectiva do nível de satisfação e de eficácia de aprendizagem. O segundo é verificar a percepção do estudante sobre o uso destas tecnologias. A combinação de tecnologias da educação com o processo de ensino, por meio de alternativas complementares pode gerar reflexos no aprendizado, em ambientes nos que o estudante tem mais facilidades e habilidades. Com isso, envolve-se o professor em um processo de ajuste na sua forma de atuar para atingir o objetivo de levar o conhecimento e a informação ao estudante. O estudo consistiu na realização de um experimento em que foram constituídos um grupo de tratamento e um grupo de controle. O primeiro, além das atividades normais da disciplina, experimentou as interações tecnológicas no primeiro bimestre. No segundo bimestre, os grupos foram invertidos, com o grupo de controle passando a ser o de tratamento e vice-versa. Os resultados mostram que o uso das tecnologias não interferiu na satisfação e eficácia de aprendizagem. Em relação à percepção, observou-se que 80% dos estudantes entendem que o efeito da tecnologia no processo de aprendizagem pode ser positivo. Código JEL: C93

Resumo: Este estudo tem dois objetivos. O primeiro é verificar se as provas da área de Ciências Contábeis do Provão de 2002/2003 e do ENADE/2006 incluíram os itens que representem adequadamente o domínio de conteúdo da área. O segundo objetivo é desenvolver uma análise crítica acerca destes testes de desempenho. Para tanto, empregou-se a técnica do grupo focal. Foram realizadas duas sessões de entrevistas junto a um grupo de especialistas da área, composto por docentes, estudantes de mestrado e doutorado. Os resultados evidenciam que na percepção dos participantes do grupo focal os exames podem ser considerados uma aproximação adequada do nível de conhecimento cognitivo da área, dado que os principais conteúdos foram avaliados pelos testes. Entretanto, na percepção dos participantes as questões dos testes não mensuraram adequadamente as habilidades, atitudes e comportamentos predeterminados pelas comissões de especialistas da área, nomeadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os participantes apontaram que o baixo desempenho dos estudantes possa estar relacionado à reduzida motivação para resolver a prova.

Abstract: This study has two aims. The first is to search evidence whether the Provão of the 2002/2003 and ENADE/2006 in the area of Accountancy included all items that adequately represent the content domain of the area. The second aim is to do a critical analysis of these performance tests. We used the focus group technique to obtain these aims. "Two sessions of interviews were held, with the participation of experts, formed by teachers who are also másters and PhD students. The results show that participants' perception of the focus group tests can be considered an adequate approximation of the level of cognitive knowledge of the area, since the main contents were assessed by tests. However, in the participants' perception the questions tests not adequately measured the skills, attitudes and behaviors predetermined by committees of specialists, appointed by the Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Participants noted that the low student performance may be related to reduced motivation to solve the proof.

Este trabalho quantifica os aspectos distributivos das Aposentadorias por Tempo de Contribuição e Aposentadorias por Idade do INSS, com os microdados dos registros administrativos do RGPS. A Taxa de Reposição média foi 82,52%, a Taxa Interna de Retorno média foi 5,32% e o valor médio da Alíquota Necessária foi de 50,53%. Propõe-se também um novo indicador, a Contribuição Adicional e o cálculo da Alíquota Necessária com o emprego da Taxa Interna de Retorno individual. Foram encontradas fortes evidências de progressividade. Valores maiores para todos indicadores foram obtidos para mulheres, indivíduos menos escolarizados, de menor renda e para aposentadorias por idade.

This paper quantifies the distributional aspects and progressivity of the benefits of Length of Contribution Retirement and Age Retirement ofINSS, with microdatafrom administrative records ofRGPS. Average Replacement Rate is 82,52%, average Inter-nal Rate ofReturn is 5,32% and average Necessary TaxRate is 50,53%. We also pro-pose a new indicator, the Additional Contribution and calculate the Necessary Tax Rate using the individual Internal Rate ofReturn. Strong evidence of progressivity wasfound. Higher values for all indicators were obtained for women, less educated individuals and poorer individuals and for the Age Retirement benefit.

Resumo:O objetivo deste trabalho é quantificar os impactos da criação da Funpresp em 2012, tendo como foco os funcionários públicos federais ativos. Com o emprego de técnicas de matemática atuarial, por meio do cálculo de anuidades calcula-se a diferença entre o benefício de aposentadoria que os servidores teriam no antigo e no novo regime previdenciário. A mudança é desfavorável para todos os servidores e servidoras de diferentes idades e níveis de remuneração, com perdas de cerca de 15%. Adicionalmente, são analisadas as condições que deveriam ser verificadas para que não houvesse prejuízos aos servidores. Somente deixaria de haver redução de benefícios nas condições altamente improváveis de uma taxa de juros real superior a 9% ou se os atuais servidores passassem a contribuir com 47% de seu salário para a Funpresp. Esses resultados ilustram a necessidade de medidas para aumentar o nível informacional dos servidores para que eles possam entender adequadamente os impactos dessa medida.

Abstract:The goal of this study is to quantify the impacts of the creation of Funpresp in 2012, focusing on the active federal civil servants. Using techniques of actuarial mathematics, through the calculation of annuities, we calculate the difference between the retirement benefits in the old and in the new pension regime. The change is unfavorable for all servers of different ages and income levels, with losses of about 15%. Additionally, we analyzed the set of conditions that should be verified so that any worker would be affected by the changes. Only in the highly unlikely circumstances of a real interest rate above 9% or a contribution rate of 47% of the income for Funpresp that would be no reduction in the benefits. These results illustrate the need for action to increase the informational level of civil servants in order they can understand correctly the impacts of the creation of Funpresp.

Resumen:El objetivo de este estudio es cuantificar el impacto de la creación de Funpresp en 2012, centrándose en los empleados federales activos. Con el uso de técnicas matemáticas actuariales a través del cálculo de anualidades se calcula la diferencia entre el beneficio de jubilación que los servidores tendrían en el viejo y en el nuevo régimen de pensiones. El cambio es desfavorable para todos los servidores de diferentes edades y niveles de remuneración, con pérdidas de alrededor del 15%. Además se analizan las condiciones que deben revisarse para que no hubiera daños a los servidores. Sólo dejará de ser una reducción de los beneficios en circunstancias muy poco comunes de una tasa de interés real de 9% y los servidores actuales para empezar a contribuir el 47% de su salario para Funpresp. Estos resultados ilustran la necesidad de tomar medidas para aumentar el nivel de información de los servidores para que puedan comprender adecuadamente los impactos de esta medida.

Este trabalho visa a avaliar os impactos da desaposentação, termo empregado quando um segurado do INSS se aposenta, mas se mantém no mercado de trabalho formal e pede recálculo do valor da aposentadoria, devido ao acréscimo no período contributivo. Há um trade off importante: quanto mais o segurado demorar em pedir a desaposentação, maior será o incremento no valor do benefício. Porém, o tempo de usufruto deste ganho será menor. Inversamente, quanto mais prematura a desaposentação, menor será o aumento no benefício e maior o período de desfrute. A fundamentação teórica baseia-se nos conceitos de justiça atuarial e neutralidade atuarial. Foram utilizados quatro indicadores usualmente adotados na literatura previdenciária: Taxa de Reposição, Taxa Interna de Retorno, Alíquota Necessária e Alíquota Efetiva. Os resultados evidenciam um período ótimo para a desaposentação: pelo menos 4,83 anos (homens) e 7,83 anos para (mulheres). Se a devolução do benefício for obrigatória antes do recálculo, não há vantagens na desaposentação.

This study aims to evaluate the impacts of re-retirement, a term used when an Brazilian insured INSS retires, but remains in the formal labor market, and asks recalculation of the pension benefit due to the increase in the contribution period. There is an important tradeoff: the more the insured take to ask re-retirement, the greater the increase in the value of the benefit. However, the time of enjoyment of this gain will be less. Conversely, the more premature re-retirement, the lower the effective increase in the period and greater enjoyment. The theoretical framework is based on the concepts of actuarial justice and actuarial neutrality. Were employed four indicators used in the literature pension: Replacement Rate, Internal Rate of Return, Necessary Rate and Effective Rate. The results show an optimal period for re-retirement: at least 4.83 years (men) and 7.83 years for (women). If the return of the benefit is required before the recalculation, there is no advantage in re-retirement.

O primeiro objetivo é comparar a regra de cálculo das Aposentadorias por Tempo de Contribuição do RGPS com três propostas em estudo: Regra 85/95, Média dos 80% maiores salários e Média dos últimos 36 salários. Empregam-se quatro parâmetros de comparação: Taxa de Reposição, Taxa Interna de Retorno, Alíquota Efetiva e Alíquota Atuarialmente Justa. O segundo objetivo é calcular o Fator Previdenciário Atuarialmente Justo. O Fator penaliza (incentiva) mais do que o atuarialmente justo as aposentadorias precoces (tardias). As propostas são mais generosas que a regra atual. Se a Regra 85/95 fosse adotada, os homens seriam mais prejudicados que as mulheres.

The first goal of this paper is to compare the present calculation rule of the Length of Retirement Pension with three proposals under analysis: Rule 85/95, Average 80% Higher Earnings and Average Last 36 Earnings. We used four comparison parameters: Replacement Rate, Internal Rate of Return, Effective Rate and Actuarially Fair Rate. The second objective is to calculate the Actuarially Fair Social Security Factor. The Factor penalizes (encourages) more than the actuarially fair early (late) retirement. The proposals are more generous than the current rule. If the Rule 85/95 was adopted, men and women would be affected in different ways.